1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar o WhatsMED, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Sobre o WhatsMED
O WhatsMED é uma plataforma tecnológica intermediária que conecta pacientes e profissionais de saúde licenciados para consultas por vídeo, agendamento, pagamentos e documentação médica digital.
3. Cadastro
3.1 Pacientes
- Deve ter 18 anos ou mais (menores via responsável legal)
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
- Manter a senha em sigilo
3.2 Profissionais de saúde
- Possuir registro ativo no respectivo conselho (CRM, CRP, CRN, CREFITO, etc.)
- Anexar documentação válida para verificação
- Respeitar o Código de Ética da sua categoria
4. Uso Permitido
Você concorda em:
- Usar a plataforma apenas para fins legítimos de saúde
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Não fazer upload de conteúdo ilegal, falso ou que infrinja direitos autorais
- Não tentar burlar sistemas de segurança
5. Teleconsultas
As videoconsultas são realizadas via WebRTC criptografado fim-a-fim. O WhatsMED não grava áudio/vídeo das consultas. Prescrições e documentos gerados são armazenados conforme exigências do CFM.
6. Pagamentos
- Os valores são informados antes de cada consulta
- Processamento via Mercado Pago (PIX, cartão de crédito/débito)
- Reembolsos seguem a política de cada profissional + CDC
- Em caso de problemas, abra um ticket em suporte@whatsmed.com.br
7. Receitas e Documentos Médicos
Receitas digitais emitidas na plataforma possuem QR Code de verificação e assinatura digital. Farmácias podem conferir a autenticidade acessando whatsmed.com.br/v/<id>.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre logo, código, design e conteúdo pertencem ao WhatsMED. Você não pode copiar, modificar ou distribuir sem autorização por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
O WhatsMED é uma plataforma intermediária. Não nos responsabilizamos por:
- Condutas médicas dos profissionais cadastrados
- Falhas de conexão de internet do usuário
- Indisponibilidade temporária por manutenção (comunicada com antecedência quando possível)
- Perdas indiretas, lucros cessantes
10. Encerramento da Conta
Você pode solicitar exclusão a qualquer momento via POST /api/users/me/delete ou e-mail ao DPO. Conforme LGPD e CFM, dados médicos serão anonimizados com pseudônimo e mantidos pelo prazo legal.
11. Modificações
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail.
12. Legislação Aplicável
Estes termos seguem a legislação brasileira. Foro: Comarca de Balneário Camboriú/SC.
13. Contato
- Suporte: suporte@whatsmed.com.br
- DPO (privacidade): dpo@whatsmed.com.br
- Ouvidoria: ouvidoria@whatsmed.com.br