Para médicos
Resolução CFM 2.314/2022: a telemedicina regulamentada no Brasil
A Resolução CFM nº 2.314/2022 é a norma do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a telemedicina no país. Ela define o que é o atendimento médico a distância, quais modalidades são reconhecidas e quais princípios éticos o médico deve observar. Na WhatsMED, toda a plataforma foi desenhada para que você atenda de forma alinhada a esses princípios — com sala segura, registro em prontuário e prescrição digital ICP-Brasil.
O que a resolução estabelece
O que é telemedicina
O exercício da medicina mediado por tecnologias de comunicação, para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção de saúde.
Autonomia e decisão
Tanto o médico quanto o paciente podem recusar o atendimento a distância e optar pelo presencial quando julgarem necessário.
Consentimento e sigilo
O paciente deve ser informado e consentir com o atendimento por telemedicina, com garantia de privacidade e proteção dos dados.
Registro em prontuário
O atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário, como em qualquer consulta médica.
Responsabilidade do médico
O médico mantém as mesmas responsabilidades éticas e legais do atendimento presencial.
Modalidades reconhecidas
Teleconsulta, telinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento e teletriagem, entre outras formas previstas.
Como a WhatsMED apoia o cumprimento
Sala de vídeo criptografada
Atendimento em ambiente seguro, sem instalar nada.
Prontuário e registro
Cada atendimento fica registrado, facilitando a documentação clínica.
Prescrição e atestado digitais
Receita e atestado com assinatura ICP-Brasil, válidos em todo o Brasil.
Conformidade com a LGPD
Tratamento de dados em conformidade com a Lei 13.709/2018.
Perguntas frequentes
A telemedicina é permitida no Brasil?
Sim. A telemedicina é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que define modalidades e princípios para o atendimento médico a distância.
Preciso registrar a teleconsulta em prontuário?
Sim. O atendimento por telemedicina deve ser documentado em prontuário, como qualquer consulta.
O paciente pode recusar o atendimento a distância?
Sim. A escolha pelo atendimento a distância ou presencial é uma decisão compartilhada entre médico e paciente.
A receita emitida por telemedicina é válida?
Sim, quando assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil. A WhatsMED emite receitas e atestados com essa validade.
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura da íntegra da Resolução CFM nº 2.314/2022, disponível no site do Conselho Federal de Medicina. Em caso de dúvida sobre a norma vigente, consulte o CFM.