A WhatsMED trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), respeitando finalidade, necessidade, transparência e segurança. Esta política explica quais dados coletamos, com que base legal, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos.

1. Quem é a controladora

A plataforma WhatsMED (whatsmed.com.br) atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@whatsmed.com.br.

Os médicos que atendem pela plataforma são controladores independentes dos dados clínicos que registram no exercício da profissão. Cabe à WhatsMED a infraestrutura de guarda, sigilo e disponibilização desses registros.

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone/WhatsApp.

Dados de saúde (sensíveis): sintomas informados na triagem, histórico relatado, registros da consulta, prescrições, atestados e pedidos de exame.

Pagamento: registros da transação processada pela Efí (Pix e cartão). Não armazenamos os dados completos do cartão.

Profissionais de saúde: CRM e UF, RQE quando aplicável, formação e dados bancários para repasse.

Técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso e cookies.

3. Finalidades e bases legais

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem tratamento específico previsto no art. 11 da LGPD:

Prestação do serviço de telemedicina — triagem, consulta, prontuário, prescrição e atestado: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f").

Avisos e documentos pelo WhatsApp: consentimento (art. 7º, I e art. 11, I), com opt-in por paciente e cancelamento a qualquer momento em Perfil › Notificações.

Criação de conta, cobrança e repasse ao médico: execução de contrato (art. 7º, V).

Guarda do prontuário: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), conforme a Resolução CFM 1.821/2007 e a Lei 13.787/2018.

Segurança e prevenção a fraude — sobre dados não sensíveis, como registros de acesso e transações: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não utilizamos dados de saúde para publicidade, formação de perfil comercial ou venda a terceiros, em nenhuma hipótese.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário e mediante contrato com cláusulas de proteção de dados (art. 39 da LGPD), com: o médico responsável pelo seu atendimento; a Efí, para processamento de pagamentos; nossos provedores de infraestrutura e de transporte da videochamada; a Meta Platforms (WhatsApp Business), apenas para mensagens que você autorizou; a Autoridade Certificadora ICP-Brasil, para assinatura de receitas e atestados; e autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

Prontuário e documentos clínicos: no mínimo 20 anos após o último registro (Resolução CFM 1.821/2007 e Lei 13.787/2018). Registros fiscais e de pagamento: 5 anos. Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet). Encerrada a conta, os dados cadastrais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas essas guardas obrigatórias.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

O canal é dpo@whatsmed.com.br, com resposta em até 15 dias. A eliminação de dados clínicos observa os prazos legais de guarda do prontuário descritos no item 5.

7. Crianças e adolescentes

O atendimento de menores de 18 anos exige cadastro e acompanhamento por responsável legal, com tratamento de dados em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

8. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito e em repouso, sala de vídeo cifrada, controle de acesso por perfil e registro de trilha de auditoria dos acessos a dados clínicos, além de backups periódicos — em linha com o art. 46 da LGPD e com os requisitos de segurança da Resolução CFM 1.821/2007.

9. Incidentes de segurança

Incidentes com risco ou dano relevante são comunicados à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo, e mudanças relevantes são comunicadas pelos canais cadastrados.

Política de Privacidade (LGPD)