Declaracao de Comparecimento por Telemedicina

Sim. Conforme MP 2.200-2/2001 e Resolucoes CFM 2.314/2022 e 2.381/2024, documentos medicos assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil A1 ou A3 tem o mesmo valor legal que documentos em papel com assinatura manuscrita reconhecida.

O medico utiliza um certificado A1 (armazenado em arquivo cifrado) ou A3 (smart card / token / nuvem) emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O sistema gera um hash do documento e cifra com a chave privada do medico, produzindo um arquivo CMS/PKCS#7 validavel publicamente.

Imediatamente apos a assinatura, o documento PDF assinado fica disponivel no dashboard do paciente para download e visualizacao, junto com um QR code de validacao publica para terceiros (empregador, escola, justica) verificarem a autenticidade.

A WhatsMED retem os documentos medicos pelo prazo minimo de 20 anos, conforme Resolucao CFM 1.821/2007 sobre prontuario eletronico, criptografados em repouso (AES-256) e com acessos auditados em conformidade com a LGPD.

Sim, o documento e seu. O QR code impresso no PDF permite verificacao publica da assinatura digital sem precisar entregar acesso ao seu prontuario. Recomendamos compartilhar apenas com partes legitimas.