Telemedicina e documentos médicos digitais, termo a termo

Telemedicina

Também chamado de: medicina a distância, consulta médica online.

Telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias de comunicação, com o médico e o paciente em lugares diferentes. No Brasil, é regulada pela Resolução CFM 2.314/2022 e amparada pela Lei 14.510/2022. Abrange teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico e telemonitoramento, e mantém as mesmas obrigações éticas e de sigilo do atendimento presencial.

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Teleconsulta

Também chamado de: consulta por videochamada.

Teleconsulta é a consulta médica realizada a distância, por videochamada, entre médico e paciente. Vale como consulta para todos os efeitos: gera registro em prontuário e pode gerar receita, atestado e pedido de exame quando houver indicação clínica. O médico deve encaminhar ao atendimento presencial sempre que o exame físico for indispensável.

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Telessaúde

Telessaúde é o termo amplo para a prestação remota de serviços de saúde, incluindo profissionais não médicos como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. A Lei 14.510/2022 tornou a modalidade permanente no Brasil. Telemedicina é a fatia da telessaúde praticada por médicos, sujeita adicionalmente às resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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Pronto-socorro online 24h

Também chamado de: PS 24h, atendimento médico imediato.

Pronto-socorro online é o atendimento médico por videochamada sem agendamento, disponível a qualquer hora, em que o paciente entra numa fila e é atendido pelo próximo médico livre. Destina-se a queixas agudas de baixa e média complexidade. Emergências com risco de vida exigem serviço presencial: no Brasil, SAMU 192 ou Bombeiros 193.

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Triagem de risco

Também chamado de: classificação de risco, protocolo de Manchester.

Triagem de risco é a avaliação inicial que ordena a fila por gravidade, e não por ordem de chegada. Protocolos de classificação usam cores para indicar a urgência de cada caso. Quem apresenta sinais de alarme é atendido antes e, quando o quadro exige exame físico ou suporte imediato, é orientado a procurar atendimento presencial.

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Sinais de alarme

Também chamado de: red flags, sinais de gravidade.

Sinais de alarme são achados que indicam risco imediato e afastam a conduta a distância: dor no peito, falta de ar intensa, perda de força ou fala, desmaio, convulsão, sangramento que não cessa, confusão mental e febre alta com rigidez de nuca. Diante deles, a orientação é procurar emergência presencial ou acionar o SAMU 192.

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Especialidade médica

Especialidade médica é a área de atuação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina após residência ou título de especialista, registrada como RQE no conselho regional. Um médico sem RQE pode atender e prescrever normalmente, mas não pode anunciar-se especialista. Clínica médica e medicina de família cobrem a maior parte das queixas gerais.

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Segunda opinião médica

Segunda opinião médica é a avaliação de um diagnóstico ou conduta por outro médico, a pedido do paciente. Não anula a primeira: acrescenta uma leitura independente do mesmo caso. Por telemedicina, funciona bem quando exames e laudos já existem e podem ser enviados antes da consulta, permitindo ao segundo médico analisar o material.

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Atestado médico online

Também chamado de: atestado digital, atestado por telemedicina.

Atestado médico online é o atestado emitido por um médico ao fim de uma teleconsulta, quando há indicação clínica, e entregue em formato digital. A Resolução CFM 2.381/2024 disciplina sua emissão a distância. Tem o mesmo conteúdo do atestado em papel: identificação do médico, período de afastamento e, com autorização do paciente, o CID.

Veja também: CID-10 · Assinatura digital · Validação de documento médico · Resolução CFM 2.381/2024 · Atestado médico online

Declaração de comparecimento

Também chamado de: atestado de comparecimento.

Declaração de comparecimento é o documento que registra apenas que a pessoa esteve em atendimento, com data e horário, sem afirmar incapacidade para o trabalho. Não substitui o atestado médico e não garante abono de falta: quem decide sobre o desconto é o empregador, conforme a norma interna e a convenção coletiva aplicável.

Veja também: Atestado médico online · Declaração de comparecimento

Receita digital

Também chamado de: prescrição eletrônica, receita eletrônica.

Receita digital é a prescrição emitida em meio eletrônico durante a consulta, entregue em PDF com dados do médico, do paciente e dos medicamentos. Dispensa o papel e traz um código de conferência que permite à farmácia checar a autenticidade. A aceitação depende do estabelecimento e do tipo de receituário exigido pela legislação.

Veja também: Receita de controle especial (C1) · Assinatura digital · Validação de documento médico · Receita digital

Receita de controle especial (C1)

Também chamado de: receituário branco C1, notificação de receita.

Receita de controle especial é o receituário branco em duas vias exigido pela Portaria SVS/MS 344/98 para substâncias das listas C1 e C5, como vários antidepressivos e anticonvulsivantes. Pode ser prescrita por telemedicina. Já os receituários Amarelo A e Azul B, de entorpecentes e psicotrópicos, seguem regras próprias mais restritivas de emissão e retenção.

Veja também: Receita digital · Portaria SVS/MS 344/98 · Receita de antimicrobiano · Receita digital

Receita de antimicrobiano

Também chamado de: receita de antibiótico.

Receita de antimicrobiano é a prescrição de antibióticos, sujeita à RDC 20/2011 da Anvisa: exige duas vias, retenção de uma delas pela farmácia e validade de dez dias a partir da emissão. A exigência existe para conter a resistência bacteriana e vale igualmente para prescrições emitidas em consulta presencial ou por telemedicina.

Veja também: Receita digital · Receita de controle especial (C1)

Pedido de exame

Também chamado de: solicitação de exames, requisição médica.

Pedido de exame é o documento em que o médico solicita exames laboratoriais ou de imagem, indicando o que deve ser investigado e, quando útil, a hipótese diagnóstica. Emitido em teleconsulta, vale nos laboratórios que aceitam requisição digital. A cobertura por plano de saúde depende das regras da operadora, não do formato do pedido.

Veja também: Laudo médico · Teleconsulta · Pedido de exame online

Laudo médico

Laudo médico é o documento em que o médico descreve e interpreta um achado clínico ou o resultado de um exame, com conclusão fundamentada. Difere do atestado, que trata de afastamento, e do relatório, que resume a história do paciente. É exigido com frequência por perícias, seguradoras e processos de benefício previdenciário.

Veja também: Pedido de exame · Relatório médico · Laudos médicos

Relatório médico

Também chamado de: resumo clínico, sumário de alta.

Relatório médico é o texto que resume a história clínica, as condutas adotadas e a situação atual do paciente, destinado a outro profissional ou a uma instituição. Na teleconsulta, costuma ser gerado ao fim do atendimento como resumo clínico. Não substitui o prontuário: é um extrato dele, feito para circular fora do serviço.

Veja também: Laudo médico · Prontuário eletrônico

CID-10

Também chamado de: Classificação Internacional de Doenças.

CID-10 é a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, que atribui um código alfanumérico a cada diagnóstico, como J11 para influenza. Em atestados, o código só pode ser incluído com autorização expressa do paciente, por revelar informação de saúde ao empregador. A CID-11 já existe e está em transição no Brasil.

Veja também: Atestado médico online · Sigilo médico · CID-10: guia de códigos

Prontuário eletrônico

Também chamado de: PEP.

Prontuário eletrônico é o registro digital de todos os atendimentos de um paciente, obrigatório por norma do Conselho Federal de Medicina. Deve preservar o histórico, identificar quem escreveu cada anotação e manter trilha de auditoria de acessos e alterações. Pertence ao paciente, que pode solicitar cópia integral a qualquer momento.

Veja também: Teleconsulta · Sigilo médico · LGPD

Assinatura digital

Assinatura digital é o uso de criptografia de chave pública para vincular um documento eletrônico à identidade de quem o assina, permitindo detectar qualquer alteração posterior. No Brasil, a MP 2.200-2/2001 dá presunção de veracidade às assinaturas feitas com certificado ICP-Brasil. Não se confunde com assinatura escaneada ou imagem de rubrica.

Veja também: ICP-Brasil · Certificado A1 · Certificado A3 · Validação de documento médico

ICP-Brasil

Também chamado de: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

ICP-Brasil é a infraestrutura oficial de chaves públicas do país, instituída pela MP 2.200-2/2001 e gerida pelo ITI. Autoridades certificadoras credenciadas emitem certificados que identificam pessoas e empresas em meio eletrônico. Documento assinado com certificado ICP-Brasil tem presunção legal de autenticidade perante terceiros, salvo prova em contrário.

Veja também: Assinatura digital · Certificado A1 · MP 2.200-2/2001

Certificado A1

Certificado A1 é o certificado digital armazenado em arquivo, geralmente no formato PKCS#12 protegido por senha, instalado no computador ou num servidor. Tem validade de um ano e permite assinatura automatizada, sem token físico. Por ficar em arquivo, exige guarda cuidadosa: quem tem o arquivo e a senha pode assinar em nome do titular.

Veja também: Certificado A3 · ICP-Brasil · Assinatura digital

Certificado A3

Certificado A3 é o certificado digital guardado em token USB ou cartão inteligente, de onde a chave privada não pode ser extraída. Tem validade de um a três anos e exige a presença física do dispositivo e a digitação do PIN a cada assinatura. É mais seguro que o A1 e menos prático para assinatura em lote.

Veja também: Certificado A1 · ICP-Brasil

PAdES

Também chamado de: PDF Advanced Electronic Signatures.

PAdES é o padrão técnico que define como embutir uma assinatura digital dentro de um arquivo PDF, de modo que ela viaje junto com o documento e possa ser verificada por qualquer leitor compatível. É o formato usado em documentos médicos e jurídicos brasileiros, por permitir validação sem depender do sistema que gerou o arquivo.

Veja também: Assinatura digital · ICP-Brasil

Hash SHA-256

Também chamado de: resumo criptográfico, impressão digital do arquivo.

Hash SHA-256 é uma função que transforma qualquer conteúdo numa sequência fixa de 64 caracteres. Mudar um único caractere do documento produz um hash completamente diferente, o que permite detectar adulteração. Guardar o hash de um documento prova que ele não mudou desde a emissão, mas não identifica por si só quem o assinou.

Veja também: Validação de documento médico · Assinatura digital · Validar documento

Validação de documento médico

Também chamado de: verificação de autenticidade, código de conferência.

Validação é a conferência pública de que um atestado ou receita foi mesmo emitido pela plataforma e não sofreu alteração. Funciona por código ou QR Code impresso no documento, que leva a uma página de verificação. Quem recebe o documento confere sem precisar de conta, e a página mostra emissor, data e integridade do arquivo.

Veja também: Hash SHA-256 · Assinatura digital · Atestado médico online · Validar documento

QR Code de conferência

QR Code de conferência é o código bidimensional impresso no documento médico que abre diretamente a página de verificação daquele documento. Serve para que a farmácia, o RH ou a escola confirmem a autenticidade na hora, com a câmera do celular, sem digitar código nem entrar em contato com o médico que emitiu.

Veja também: Validação de documento médico · Validar documento

Resolução CFM 2.314/2022

Resolução CFM 2.314/2022 é a norma que define e regulamenta a telemedicina no Brasil. Estabelece as modalidades permitidas, exige registro em prontuário, consentimento do paciente e sigilo, e determina que o médico encaminhe ao atendimento presencial quando o exame físico for necessário. Aplica-se a todo médico inscrito em conselho regional.

Veja também: Telemedicina · Resolução CFM 2.381/2024 · Lei 14.510/2022

Resolução CFM 2.381/2024

Resolução CFM 2.381/2024 é a norma que trata da emissão de atestados médicos, inclusive por meio eletrônico e a distância. Reforça que o atestado depende de avaliação médica efetiva dentro de um atendimento, sob responsabilidade de quem assina, e disciplina a forma do documento digital. É a referência atual para o atestado emitido em teleconsulta.

Veja também: Atestado médico online · Resolução CFM 2.314/2022

Lei 14.510/2022

Lei 14.510/2022 alterou a Lei 8.080/1990 para autorizar em caráter permanente a telessaúde no Brasil, encerrando o regime temporário adotado na pandemia. Garante a livre escolha do paciente entre atendimento presencial e remoto e determina que a modalidade a distância observe as normas éticas dos conselhos profissionais de cada categoria.

Veja também: Telessaúde · Resolução CFM 2.314/2022

Portaria SVS/MS 344/98

Portaria SVS/MS 344/98 é o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Organiza as substâncias em listas identificadas por letras e define, para cada uma, o tipo de receituário, a retenção pela farmácia e os prazos de validade. É a base das regras de prescrição de psicotrópicos e entorpecentes.

Veja também: Receita de controle especial (C1) · Receita digital

MP 2.200-2/2001

MP 2.200-2/2001 é a medida provisória que instituiu a ICP-Brasil e deu validade jurídica aos documentos eletrônicos assinados digitalmente. Estabelece que declarações assinadas com certificado emitido por autoridade credenciada presumem-se verdadeiras em relação aos signatários. Continua em vigor por força da Emenda Constitucional 32/2001, sem necessidade de nova votação.

Veja também: ICP-Brasil · Assinatura digital

CRM

Também chamado de: registro no Conselho Regional de Medicina.

CRM é o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina do estado onde atua, obrigatório para o exercício legal da profissão. É público e pode ser consultado gratuitamente no portal do Conselho Federal de Medicina, que informa nome, situação da inscrição e especialidades registradas. Todo documento médico deve trazê-lo.

Veja também: RQE · Especialidade médica · Médicos verificados

RQE

Também chamado de: Registro de Qualificação de Especialista.

RQE é o Registro de Qualificação de Especialista, o número que o conselho regional atribui ao médico que comprovou residência ou título de especialista numa área. Sem RQE, o médico exerce a medicina normalmente, mas não pode anunciar-se especialista. Um mesmo médico pode ter mais de um RQE, um para cada especialidade reconhecida.

Veja também: CRM · Especialidade médica

Responsável técnico (RT)

Responsável técnico é o médico formalmente designado para responder, perante o conselho regional, pelas condições técnicas e éticas de um serviço de saúde. Cada estabelecimento, inclusive plataformas de telemedicina, deve indicar o seu. O nome e o CRM do responsável técnico são informação pública e devem constar das páginas institucionais do serviço.

Veja também: CRM · Sobre a WhatsMED · Institucional

LGPD

Também chamado de: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

LGPD é a Lei 13.709/2018, que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil. Dados de saúde são classificados como sensíveis e exigem base legal específica, finalidade determinada e segurança reforçada. A lei garante ao titular o direito de acessar, corrigir, portar e, em certas hipóteses, eliminar seus dados, além de saber com quem foram compartilhados.

Veja também: Dado pessoal sensível · Sigilo médico · Prontuário eletrônico · Privacidade · LGPD

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sensível é a categoria da LGPD que abrange informação sobre saúde, vida sexual, origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical e dado genético ou biométrico. Seu tratamento só é lícito nas hipóteses estritas do artigo 11 da lei, entre elas a tutela da saúde por profissional ou serviço de saúde.

Veja também: LGPD · Sigilo médico

Sigilo médico

Também chamado de: segredo profissional.

Sigilo médico é o dever de não revelar informação obtida no exercício da profissão, previsto no Código de Ética Médica e no Código Penal. Alcança o que o paciente conta, o que o médico observa e o que consta do prontuário. Só cede diante de dever legal, justa causa ou autorização expressa do próprio paciente.

Veja também: Prontuário eletrônico · LGPD · CID-10

Consentimento informado

Consentimento informado é a concordância do paciente com um atendimento ou procedimento, depois de receber explicação compreensível sobre o que será feito, riscos, alternativas e limitações. Na telemedicina, a Resolução CFM 2.314/2022 exige que o consentimento seja registrado, incluindo a ciência das limitações próprias do atendimento a distância.

Veja também: Resolução CFM 2.314/2022 · Teleconsulta · LGPD · Termos de consentimento