Declaração de comparecimento x atestado médico: qual a diferença e quando cada um vale
Declaração de comparecimento abona apenas as horas em que o paciente esteve no serviço de saúde. Atestado médico abona o dia inteiro. Entenda o que vale na CLT e quando usar cada um.
Declaração de comparecimento: o que é
A declaração de comparecimento é um documento emitido por unidade de saúde (clínica, hospital, UPA, UBS) que comprova apenas a presença do paciente ou acompanhante no serviço, com horário de entrada e saída. Não é atestado de afastamento e não exige diagnóstico.
Atestado médico: o que é
O atestado médico é um documento técnico assinado por médico com CRM ativo que afirma a incapacidade temporária para o trabalho ou estudo e fixa um período de afastamento (em dias ou horas). Vincula a empresa/escola por força da CLT, da Lei 605/49 e do Código de Ética Médica.
Diferenças práticas
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- Atestado: abona dia inteiro (ou mais)
- Declaração: abona só as horas no serviço
- Atestado: pode ter CID-10
- Declaração: não leva diagnóstico
- Atestado: assinado por médico
- Declaração: assinada por qualquer profissional ou recepção
- Atestado: reforça estábilidade INSS após 15 dias
- Declaração: não gera afastamento previdenciário
Direito ao acompanhante (filho, cônjuge, idoso)
A CLT garante ausência justificada para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica (art. 473, XI, da CLT, incluído pela Lei 13.257/2016 — até 2 dias por ano), cônjuge em internação e idoso dependente. A declaração de comparecimento é o documento padrão para isso.
Quando pedir cada documento
- Você acompanhou seu filho na consulta: declaração
- Você ficou doente e precisa de repouso: atestado
- Você fez exame ambulatorial e volta ao trabalho: declaração
- Você precisou ir à UPA pela manhã e não consegue trabalhar: atestado
Empresa pode exigir um ou outro?
Sim, a empresa pode definir em regulamento interno o tipo de documento aceito, desde que respeite os direitos mínimos da CLT e da Lei 605/49. Em conflito, prevalece a norma mais favorável ao trabalhador (princípio in dubio pro operario).
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Perguntas frequentes
Declaração de comparecimento abona o dia todo?
Não, abona apenas as horas em que o paciente/acompanhante esteve no serviço de saúde.
Posso ter atestado sendo acompanhante?
O acompanhante recebe declaração de comparecimento. O atestado é emitido para quem tem condição médica.
Empresa pode exigir um específico?
Sim, no regulamento interno, desde que respeite o mínimo legal da CLT.
WhatsMED emite declaração de comparecimento?
Sim, emite atestado e/ou declaração conforme o quadro clínico identificado em consulta.
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