Telemedicina consolidada: CFM atualiza regras para atendimento online

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em maio de 2026 a Resolução nº 2.390/2026, que atualiza as normas para prática da telemedicina no Brasil. A nova regulamentação consolida a modalidade como prática definitiva na medicina brasileira e traz flexibilizações importantes, especialmente quanto à realização de primeiras consultas por telemedicina em especialidades selecionadas.

Segundo a resolução atualizada, especialidades como psiquiatria, psicologia médica, endocrinologia, dermatologia e algumas áreas de clínica médica poderão realizar a primeira consulta de pacientes por meio de telemedicina, desde que o médico julgue adequado e seguro. Para outras especialidades, a primeira avaliação presencial permanece obrigatória, podendo os retornos e acompanhamentos serem realizados remotamente.

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se requisito obrigatório para todas as plataformas de telemedicina. O CFM estabeleceu que os serviços devem utilizar certificação digital ICP-Brasil para garantir a identidade de médicos e pacientes, além de implementar criptografia de ponta a ponta para todas as comunicações e armazenamento seguro de prontuários eletrônicos.

A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) divulgou lista de plataformas certificadas que atendem aos novos requisitos de segurança. As empresas que oferecem serviços de telemedicina têm até dezembro de 2026 para se adequarem completamente às novas exigências, sob pena de sanções éticas para os médicos que utilizarem sistemas não conformes.

Dados do CFM indicam que aproximadamente 68% dos médicos brasileiros já utilizaram telemedicina em 2025, número que deve crescer com as novas regras mais claras. A modalidade se mostrou especialmente importante para ampliar acesso em regiões remotas e para acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

A resolução também estabelece regras para a emissão de atestados, prescrição de medicamentos controlados e solicitação de exames por telemedicina. Receitas digitais com certificação ICP-Brasil são válidas em todo território nacional, e farmácias estão obrigadas a aceitá-las desde que contenham os requisitos de segurança estabelecidos pela ANVISA.

Especialistas avaliam que a atualização normativa reflete a maturidade da telemedicina no país e equilibra a necessidade de inovação com a segurança dos pacientes. A expectativa é que a regulamentação clara estimule investimentos no setor e contribua para reduzir desigualdades no acesso à saúde especializada.