Telemedicina: novas regras fortalecem segurança e certificação digital

Entrou em vigor neste mês de maio de 2026 a resolução conjunta do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que estabelece novos requisitos de segurança para a prática da telemedicina no Brasil. A principal mudança exige que todas as prescrições médicas digitais sejam assinadas com certificado digital padrão ICP-Brasil, garantindo autenticidade e validade jurídica.

A telemedicina consolidou-se definitivamente no Brasil após a pandemia de COVID-19, com crescimento de mais de 400% no número de teleconsultas entre 2020 e 2026. Contudo, o aumento exponencial também trouxe desafios relacionados à segurança da informação, fraudes e dificuldades na validação de documentos médicos eletrônicos por farmácias e operadoras de planos de saúde.

Com as novas regras, médicos que realizam teleconsultas precisam utilizar plataformas certificadas que garantam criptografia ponta a ponta, armazenamento seguro de dados em conformidade com a LGPD e rastreabilidade completa de todos os atos médicos realizados. As empresas de telemedicina têm prazo de 180 dias para adequação aos novos padrões técnicos estabelecidos.

O certificado digital ICP-Brasil, já obrigatório para prontuários eletrônicos em muitas instituições, passa a ser requisito também para receitas, atestados, solicitações de exames e relatórios médicos emitidos em consultas virtuais. O CFM disponibilizará certificados digitais com desconto para médicos cadastrados, facilitando a adesão à nova norma.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina (ABTmed), a medida deve reduzir significativamente casos de fraude em prescrições, problema que vinha crescendo com a digitalização dos serviços de saúde. Farmácias e hospitais poderão validar instantaneamente a autenticidade de documentos através de sistemas integrados.

Para os pacientes, as mudanças representam maior segurança e confiança nos serviços de telemedicina. A resolução também estabelece que plataformas devem oferecer aos usuários acesso facilitado ao histórico completo de teleconsultas, com possibilidade de download de todos os documentos gerados.

A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) recomenda que pacientes verifiquem se as plataformas utilizadas possuem selo de certificação e se os médicos apresentam registro ativo no CRM. O CFM disponibilizou ferramenta online para consulta de profissionais habilitados para telemedicina.

Especialistas avaliam que a regulamentação fortalece o setor e posiciona o Brasil como referência internacional em segurança digital na saúde, alinhando-se às melhores práticas adotadas em países como Estônia, Portugal e Canadá.