Telemedicina ultrapassa 60% das consultas: novo marco regulatório em debate

Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que a telemedicina ultrapassou a marca de 60% do total de consultas médicas realizadas no Brasil em 2026. O crescimento consolidado nos últimos anos impulsiona agora discussões sobre um novo marco regulatório que amplie as possibilidades de atendimento remoto, incluindo especialidades que ainda operam majoritariamente de forma presencial.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) formou grupo de trabalho para revisar as resoluções vigentes sobre telemedicina. Entre as propostas em análise está a regulamentação de teleconsultorias pré e pós-operatórias para especialidades cirúrgicas, telemonitoramento de pacientes crônicos com dispositivos vestíveis conectados e expansão da telemedicina para urgências de baixa complexidade com protocolos estruturados.

A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) alerta que as plataformas de telemedicina precisam se adequar integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Questões como armazenamento de vídeos de consultas, compartilhamento de prontuários entre profissionais e uso de servidores em nuvem fora do Brasil exigem revisão urgente. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já notificou 23 plataformas por irregularidades no tratamento de dados sensíveis.

Médicos relatam maior satisfação com a modalidade remota para consultas de retorno, ajustes de medicação e acompanhamento de resultados de exames. No entanto, enfatizam que o exame físico presencial permanece insubstituível em avaliações iniciais e situações que exigem propedêutica manual. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda modelos híbridos que combinem consultas presenciais e remotas conforme a necessidade clínica.

Para pacientes, especialmente em áreas remotas, a telemedicina representa acesso antes inexistente a especialistas. O Ministério da Saúde expandiu o Programa Telessaúde Brasil Redes, conectando mais de 15 mil Unidades Básicas de Saúde a centrais de teleconsultoria com especialistas. A iniciativa reduziu encaminhamentos desnecessários a centros urbanos em 35%.

A certificação digital ICP-Brasil tornou-se obrigatória para prescrição de receitas e atestados via telemedicina, garantindo autenticidade e validade jurídica dos documentos. Plataformas que não implementarem assinatura digital certificada até dezembro de 2026 serão impedidas de operar, conforme determina resolução conjunta do CFM e da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.